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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/05/2014 15:53:36 PORTARIA Nº 282_2014 DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ELISA APARECIDA DOS SANTOS PORTARIA
09/05/2014 15:52:29 PORTARIA Nº 281_2014 DESIGNA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR EDIMILSON BRAGA PORTARIA
09/05/2014 15:51:12 PORTARIA Nº 280_2014 CONCEDE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORES PORTARIA
09/05/2014 15:49:49 PORTARIA Nº 279_2014 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR ZEONIL APARECIDO DA SILVA PORTARIA
09/05/2014 15:46:39 PORTARIA Nº 278_2014 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JOSE TARCISIO MEZZARI PORTARIA
09/05/2014 15:45:18 PORTARIA Nº 277_2014 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JUSCELINO DE SOUZA MATOS PORTARIA
09/05/2014 15:44:06 PORTARIA Nº 276_2014 NOMEIA EM CARGO EFETIVO VALDETE APARECIDA GOMES DA SILVA PORTARIA
09/05/2014 13:57:25 EDITAL 002-2014 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESOLUÇÃO E EDITAL DO CMDCA E CMAS
09/05/2014 11:09:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 040-2014 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECRETO
09/05/2014 10:40:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 039-2014 - NOMEIA CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETO
09/05/2014 09:37:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 051-2014 - SECRETARIA DE SAÚDE. PORTARIA DE DIÁRIAS
09/05/2014 09:36:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 050-2014 - SECRETARIA DE SAÚDE. PORTARIA DE DIÁRIAS
07/05/2014 11:02:54 DECRETO MUNICIPAL Nº 038-2014 - NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR. DECRETO
07/05/2014 11:02:37 EDITAL_009_2014 CONVOCAÇÃO DE COZINHEIRA E PROFESSOR 30 HORAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/05/2014 10:21:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 049-2014 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. PORTARIA DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.