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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/03/2014 11:26:49 PORTARIA Nº 171_2014 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR ORIVALDO FERREIRA PORTARIA
21/03/2014 11:25:44 PORTARIA Nº 170_2014 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR ZELINDO COELHO PORTARIA
21/03/2014 11:22:44 PORTARIA Nº 169_2014 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR LAURI JOÃO SCHWENDLER PORTARIA
21/03/2014 11:20:31 PORTARIA Nº 168_2014 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIA
21/03/2014 11:18:17 PORTARIA Nº 167_2014 DESIGNA A SERVIDORA LUCILDA TERESA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS COMO DIRETORA ESCOLAR PORTARIA
21/03/2014 11:16:19 PORTARIA Nº 166_2014 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA DULCE TENFEN ANDRETTA PORTARIA
21/03/2014 11:12:05 PORTARIA Nº 165_2014 APOSENTA A SERVIDORA LEDA BAVARESCO PORTARIA
21/03/2014 11:10:58 PORTARIA Nº 164_2014 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ADRIANA MARIA MOTA PORTARIA
21/03/2014 10:37:17 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 020-2014 - SECRETARIA DE AGRICULTURA. PORTARIA DE DIÁRIAS
21/03/2014 10:36:52 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019-2014 - SECRETARIA DE AGRICULTURA. PORTARIA DE DIÁRIAS
21/03/2014 10:36:23 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018-2014 - SECRETARIA DE SAÚDE. PORTARIA DE DIÁRIAS
21/03/2014 10:35:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 017-2014 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
21/03/2014 08:59:21 LEI MUNICIPAL Nº 1.307-2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. LEI
21/03/2014 08:58:51 LEI MUNICIPAL Nº 1.306-2014 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. LEI
21/03/2014 08:58:11 LEI MUNICIPAL Nº 1.305-2014 - ALTERA PARAGRAFO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.142-2011.. LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.