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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/03/2014 08:51:43 PORTARIA Nº 155_2014 CONCEDE ADICIONAL DE QUINQUÊNIO A SERVIDORES PORTARIA
17/03/2014 08:50:15 PORTARIA 154_2014 CONVERTE LICENÇA PREMIO EM PECÚNIA DO SERVIDOR ROGÉRIO SCHMIDT PORTARIA
17/03/2014 08:48:53 PORTARIA Nº 153_2014 CONCEDE ADICIONAL DE SOBRE AVISO A SERVIDORA MEIRE REGINA DE ALMEIDA PORTARIA
17/03/2014 08:46:40 NOMEAR EM CARGO EFETIVO BENEDITO ANTONIO RAPOZO PORTARIA
17/03/2014 08:45:18 EXONERA SERVIDOR EM COMISSÃO BENEDITO ANTONIO RAPOZO PORTARIA
17/03/2014 08:38:48 PORTARA Nº 150_2014 EXONERA SERVIDORA CAMILA FRATUCI DA COSTA PORTARIA
17/03/2014 08:36:00 PORTARIA Nº 149_2014 CONCEDE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR CARLOS DE SOUZA PORTARIA
17/03/2014 08:06:28 EXTRATO DE CONVÊNIO 005, 006, 007, 008 e 009-2014 . CONVÊNIO
17/03/2014 08:05:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 016-2014 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. PORTARIA DE DIÁRIAS
12/03/2014 16:41:17 LEI MUNICIPAL Nº 1.303-2014- DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO REAJUSTE PISO NACIONAL EDUCADORES. LEI
10/03/2014 15:06:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015-2014 - SECRETARIA DE GOVERNO. PORTARIA DE DIÁRIAS
10/03/2014 15:06:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 014-2014 - SECRETARIA DE AGRICULTURA. PORTARIA DE DIÁRIAS
10/03/2014 15:05:40 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013-2014 - SECRETARIA DE GOVERNO - PREFEITO EM EXERCÍCIO. PORTARIA DE DIÁRIAS
07/03/2014 17:36:08 PORTARIA Nº 148_2014 NOMEIA EM CARGO DE COMISSÃO MARINES FAGUNDES CORDEIRO PORTARIA
07/03/2014 17:34:59 PORTARIA Nº 147_2014 NOMEIA EM CARGO EFETIVO IRIO ALBERTO OBERMEIER PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.