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25/10/2013 13:52:45 LEI MUNICIPAL Nº 1.283-2013 - AUTORIZA A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. LEI
25/10/2013 11:36:32 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 101-2013 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
25/10/2013 11:35:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 100-2013 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
25/10/2013 11:35:24 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 099-2013 - AGRICULTURA. PORTARIA DE DIÁRIAS
25/10/2013 11:34:48 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 098-2013 - AGRICULTURA. PORTARIA DE DIÁRIAS
25/10/2013 11:32:08 DECRETO MUNICIPAL Nº 108-2013- PONTO FACULTATIVO - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DECRETO
25/10/2013 08:50:28 PORTARIA Nº 409_2013 APOSENTAR O SERVIDOR JOÃO ONORIO BEZERRA PORTARIA
22/10/2013 11:25:39 PORTARIA Nº 408_2013 REENQUADRA SERVIDORES POR CONCLUIR ESTUDOS PORTARIA
22/10/2013 11:24:33 PORTARIA Nº 407_2013 REENQUADRA SERVIDORES POR CONCLUIR ESTUDOS PORTARIA
22/10/2013 11:23:23 PORTARIA Nº 406_2013 APROVA ESTAGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEL SERVIDOR PORTARIA
22/10/2013 11:20:24 PORTARIA Nº 405_2013 CONCEDE QUINQUÊNIO A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIA
22/10/2013 11:19:19 PORTARIA Nº 404_2013 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIA
22/10/2013 10:24:03 ERRATA - DECRETO MUNICIPAL Nº 074-2013. ERRATA
21/10/2013 15:14:47 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2013. CONCURSO
16/10/2013 16:40:26 PORTARIA Nº 403_2013 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA SUZANA MATIA CARNEIRO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.