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18/06/2013 14:18:01 PORTARIA Nº 270_2013 REVOGA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE ELISSEIA GULAK RAMOS PORTARIA
18/06/2013 14:15:15 PORTARIA Nº 269_2013 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA DO SERVIDOR RAFAEL GOMES DO NASCIMENTO PORTARIA
18/06/2013 14:01:36 PORTARIA Nº 268_2013 CONCEDE LIANÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIA
18/06/2013 13:56:31 PORTARIA Nº 267_2013 CONCEDE QUINQUENIO A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIA
18/06/2013 13:54:45 PORTARIA Nº 266_2013 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA LIAMARA MALAQUIAS PORTARIA
18/06/2013 13:52:07 PORTARIA Nº 265_2013 NOMEAR EM COMISSÃO VANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA PASSONI PORTARIA
18/06/2013 13:50:53 PORTARIA Nº 264_2013 REVOGA LICENÇA ESPECIAL DE RAFAEL GOMES DO NASCIMENTO PORTARIA
18/06/2013 13:40:58 PORTARIA Nº 263_2013 EXONERA SERVIDORA EM COMISSÃO FERNANDA APARECIDA DALPRA PORTARIA
18/06/2013 11:27:20 PORTARIA Nº 262_2013 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE LILIA APARECIDA SANCHES PINHEIRO PORTARIA
17/06/2013 16:48:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 066-2013- DESIGNA LEILOEIRO. DECRETO
14/06/2013 17:26:54 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 044-2013 - SECRETARIA DE SAÚDE. PORTARIA DE DIÁRIAS
13/06/2013 08:38:39 LEI MUNICIPAL Nº 1.264-2013 - SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO LUZ E VIDA. LEI
13/06/2013 08:37:50 LEI MUNICIPAL Nº 1.263-2013 - SUBVENÇÃO LAR SÃO ROQUE DE NOVA AURORA. LEI
13/06/2013 08:34:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.262-2013 - LOA. LEI
13/06/2013 08:34:12 LEI MUNICIPAL Nº 1.261-2013 - LDO. LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.