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03/06/2013 13:51:32 PORTARIA Nº 241_2013 NOMEAR EM CARGO EFETIVO LIAMARA MALAQUIAS PORTARIA
03/06/2013 13:49:59 PORTARIA Nº 240_2013 NOMEAR EM CARGO EFETIVO MARISTELA DOS SANTOS CERNECK PORTARIA
03/06/2013 07:55:58 EDITAL 38ª CONVOCAÇÃO MOTORISTA I EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/05/2013 15:47:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 059-2013 - Lei 1253. DECRETO
29/05/2013 15:45:14 LEI MUNICIPAL Nº 1.253-2013 - LOA. LEI
29/05/2013 15:44:34 LEI MUNICIPAL Nº 1.252-2013 - LDO. LEI
29/05/2013 15:43:52 LEI MUNICIPAL Nº 1.251-2013 - PPA. LEI
28/05/2013 11:11:11 EXTRATO DO 1º ADITIVO CONVÊNIO 003-2013 . CONVÊNIO
27/05/2013 15:34:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 058-2013 - PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI. DECRETO
27/05/2013 15:33:46 NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAZIO. NOTIFICAÇÃO
27/05/2013 08:22:34 EDITAL 37ª CONVOCAÇÃO MOTORISTA I EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/05/2013 14:57:27 PORTARIA Nº 239_2013 EXONERA A SERVIDORA EFETIVA ADRIANA APARECIDA SANCHES PORTARIA
22/05/2013 14:56:06 PORTARIA Nº 238_2013 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR JOSE FERNANDO DA SILVA PORTARIA
22/05/2013 14:55:01 PORTARIA Nº 237_2013 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA DE IZABEL MOTTER DE LIMA PORTARIA
22/05/2013 14:53:52 PORTARIA Nº 236_2013 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA DE VALDECI DE BARROS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.