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22/03/2013 17:18:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013-2013 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
22/03/2013 17:13:26 DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2013 - DISPOE SOBRE A ABERTUTRA DE CRÉDITO PARA O EXERCÍICO FINANCEIRO DE 2013.. DECRETO
22/03/2013 17:08:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 044-2013 - PONTO FACULTATIVO - FERIADO SEXTA FEIRA SANTA. DECRETO
21/03/2013 08:18:49 PORTARIA Nº 183_2013 NOMEAR TEREZA DOS SANTOS PORTARIA
21/03/2013 08:16:11 PORTARIA Nº 182_2013 TORNAR ESTÁVEL SERVIDORA EFETIVA ISABEL ALVES PORTARIA
21/03/2013 08:14:44 PORTARIA Nº 181_2013 NOMEAR KELLI CRISTINA DIAS DA SILVA DE OLIVEIRA PORTARIA
21/03/2013 08:03:31 PORTARIA Nº 180_2013 REENQUADRA SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DO MAGISTERIO PORTARIA
20/03/2013 17:41:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012-2013 - SECRETARIA DE ESPORTE. PORTARIA DE DIÁRIAS
19/03/2013 08:17:47 PORTARIA Nº 179_2013 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIA
19/03/2013 08:16:49 PORTARIA Nº178_2013 CONCEDE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR RAFAEL GOMES DO NASCIMENTO PORTARIA
15/03/2013 17:23:28 PORTARIA Nº 177_2013 CONCEDE QUINQUÊNIO A SERVIDORES EFETIVOS PORTARIA
15/03/2013 17:22:33 PORTARIA Nº 176_2013 NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTAGIO PROBATORIO PORTARIA
15/03/2013 15:49:26 PORTARIA Nº 001-2013 - FPSMC. PORTARIA
15/03/2013 15:48:22 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/03/2013 14:52:55 DECRETO MUNICIPAL Nº 043-2013 - PRORROGA A 5ª CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES. DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.