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05/03/2013 10:42:12 PORTARIA Nº 156_2013 NOMEAR 156_2013 NOMEAR TEREZA FERNANDES ALBA EM COMISSÃO PORTARIA
05/03/2013 10:25:51 PORTARIA Nº 155_2013 NOMEAR SERVIDORA MICHELE LILIAN SKOVRONSKI EM COMISSÃO PORTARIA
05/03/2013 10:24:24 PORTARIA Nº 154_2013 NOMEAR SERVIDOR EM COMISSÃO CLAUDECIR TEODORO PORTARIA
05/03/2013 10:23:10 PORTARIA Nº 153_2013 CONCEDE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR MARIO ALEXANDRE PORTARIA
04/03/2013 13:41:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 038-2013- DEFINE E FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ALVARA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. DECRETO
01/03/2013 17:02:29 LEI MUNICIPAL Nº 1.237-2013 - LOA. LEI
01/03/2013 16:47:56 LEI MUNICIPAL Nº 1.236-2013 - PPA. LEI
01/03/2013 16:47:22 LEI MUNICIPAL Nº 1.235-2013 - LDO. LEI
01/03/2013 16:46:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 037-2013 - Lei 1237. DECRETO
01/03/2013 15:46:04 EDITAL 31ª CONVOCAÇÃO SERVENTE SERVIÇOS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/03/2013 15:45:16 EDITAL 30ª CONVOCAÇÃO PROFESSOR 30 HORAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/03/2013 15:43:27 EDITAL 29ª CONVOCAÇÃO PROFESSOR 30 HORAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01/03/2013 15:42:02 PORTARIA Nº 152_2013 DESIGNA O SERVIDOR LIRIO WANZUITA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE III DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DE CONVÊNIOS. PORTARIA
01/03/2013 15:40:28 PORTARIA Nº 151_2013 DESIGNA SERVIDORA VERGINIA LUCIA BARBOSA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE IV DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE. PORTARIA
01/03/2013 15:38:42 PORTARIA Nº 150_2013 DESIGNA A SERVIDORA MARCIA MARTINHO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE IV DO SETOR DE RECEPÇÃO E AGENDAMENTO. PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.