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09/01/2013 16:35:59 DECRETO MUNICIPAL Nº 009-2013 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA. DECRETO
09/01/2013 13:33:59 DECRETO MUNICIPAL Nº 008-2013 - COMISSÃO DA UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA. DECRETO
09/01/2013 13:33:12 PORTARIA Nº 047-2013 - NOMEIA MEMBROS DA COMDEC. PORTARIA
09/01/2013 13:31:03 PORTARIA Nº 046-2013 - NOMEIA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS PÚBLICAS. PORTARIA
09/01/2013 13:30:17 PORTARIA Nº 045-2013 - DESEGNA RESPONSÁVEIS PELO MÓDULO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PORTARIA
09/01/2013 13:29:26 PORTARIA Nº 044-2013 - DISCIPLINA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDORES PUBLICOS. PORTARIA
09/01/2013 10:52:52 PORTARIA Nº 043_2013 NOMEAR CLAUDIR JOSE SCHWARZ PROCURADOR GERAL PORTARIA
08/01/2013 07:57:03 PORTARIA Nº 042_2013 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA CARINA FERNANDO DA SILVA PORTARIA
08/01/2013 07:56:03 PORTARIA Nº 041_2013 NOMEIA ELIANE CRISTINA DA SILVA PINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA
08/01/2013 07:55:01 PORTARIA Nº 040_2013 REVOGA DESIGNAÇÃO DE ANA CARLA LOPES BRANDALISE PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PORTARIA
07/01/2013 14:22:13 DECRETO MUNICIPAL Nº 007-2013 - SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO PROCESSANTE. DECRETO
04/01/2013 16:07:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 006-2013 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA - ITBI. DECRETO
04/01/2013 16:06:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 005-2013.- DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO. DECRETO
04/01/2013 16:06:05 DECRETO MUNICIPAL Nº 004-2013 - NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. DECRETO
04/01/2013 15:17:50 PORTARIA Nº 039_2013 CONCEDE ADICIONAL DE CARGA HORARIA A SERVIDORA VILMA EISING DA COSTA PORTARIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.