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Cafelândia
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30/11/2012 10:51:27 PORTARIA Nº 321_2012 CONCEDE QUINQUÊNIO A SERVIDORES PORTARIA
30/11/2012 10:50:26 PORTARIA Nº 319_2012 REVOGA DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA SONIA FATIMA DO NASCIMENTO TRICHEZ PORTARIA
30/11/2012 10:48:18 PORTARIA Nº 318_2012 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES PORTARIA
30/11/2012 10:46:59 PORTARIA Nº 317_2012 CONCEDE ADICIONAL DE SOBRE AVISO A MOACIR CASSIANO LIBARDI PORTARIA
30/11/2012 10:45:27 PORTARIA Nº 316_2012 EXONERA SERVIDOR JOSE ANDERSON PAZ SOUZA PORTARIA
28/11/2012 10:02:59 LEI MUNICIPAL Nº 1.218-2012 - CRIA O CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAFELANDIA-NOVO. LEI
28/11/2012 10:01:50 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - FUNDO - ANEXO 09 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES. LEI
28/11/2012 09:42:29 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - FUNDO - ANEXO 07 - PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO. LEI
28/11/2012 09:41:59 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - FUNDO - ANEXO 04 - NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL. LEI
28/11/2012 09:41:30 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - FUNDO - ANEXO 02 R - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS. LEI
28/11/2012 09:40:57 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - FUNDO - ANEXO 02 D - NATUREZA DA DESPESA. LEI
28/11/2012 09:40:15 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - FUNDO - ANEXO 02 - CONSOLIDAÇÃO - DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS. LEI
28/11/2012 09:39:48 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - FUNDO - ANEXO 01 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS. LEI
28/11/2012 09:39:20 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - 6 - FUNDO - SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO. LEI
28/11/2012 09:38:12 - LEI MUNICIPAL Nº 1.217-2012 - LOA 2013 - 5 - FUNDO - DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA. LEI
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.