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01/11/2012 10:19:34 EXTRATO TERMO DE RESCISÃO N° 011/2012 - N° 012/2012 - N° 033/2012 - N° 040/2012 CONVÊNIOS EXTRATOS
01/11/2012 10:18:23 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2012 CONVÊNIOS INEXIGIBILIDADE
31/10/2012 09:16:40 EDITAL Nº 001-2012 - INSENÇÕES DE IPTU ANO 2012. EDITAL DE GOVERNO
30/10/2012 08:54:53 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA N°006/2012 CONVÊNIOS HOMOLOGAÇÃO
30/10/2012 08:53:01 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 008-2012 CONVÊNIOS HOMOLOGAÇÃO
30/10/2012 08:51:03 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE N°005/2012 CONVÊNIOS HOMOLOGAÇÃO
30/10/2012 08:49:39 LEILÃO N°004/2012 - MOTONIVELADORA CONVÊNIOS LEILÃO
30/10/2012 08:48:13 LEILÃO N°003/2012 - VEÍCULO CONVÊNIOS LEILÃO
30/10/2012 08:45:24 LEILÃO N°002/2012 - PNEUS CONVÊNIOS LEILÃO
30/10/2012 08:39:54 NOTIFICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO
29/10/2012 11:45:43 CONTRATO N° 071/2011 2° ADITAMENTO CONVÊNIOS EXTRATOS
29/10/2012 11:42:12 PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2012 CONVÊNIOS PREGÃO PRESENCIAL
26/10/2012 12:09:58 ERRATA - DECRETO MUNICIPAL Nº 099-2012 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS PARA FINS DE ALIENAÇÃO. ERRATA
26/10/2012 11:09:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 104- 2012 - DECRETA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. DECRETO
26/10/2012 11:08:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 103-2012.- DESIGNA LEILOEIRO. DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.