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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/08/2012 14:49:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 095-2012 - SECRETARIA DE FINANÇAS. PORTARIA DE DIÁRIAS
20/08/2012 14:48:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 094-2012 - SECRETARIA DE FINANÇAS. PORTARIA DE DIÁRIAS
20/08/2012 14:47:28 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 093-2012 - SECRETARIA DE FINANÇAS. PORTARIA DE DIÁRIAS
20/08/2012 14:46:52 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 092-2012 - SECRETARIA DE FINANÇAS. PORTARIA DE DIÁRIAS
17/08/2012 14:57:26 PORTARIA Nº 238_2012 _ QUINQUÊNIO DE AGOSTO PORTARIA
17/08/2012 14:56:22 PORTARIA Nº 237_2012 - REENQUADRA RENALDO PREIS POR CONCLUIR ESTUDOS PORTARIA
17/08/2012 14:54:39 PORTARIA Nº 236_2012 - CONCEDE ADICIONAL DE SOBRE AVISO A EDITE TENFEN PORTARIA
17/08/2012 14:52:22 PORTARIA Nº 235_2012 - LICENÇA MATERNIDADE LOZINEIA RIBEIRO DE ASSIS PORTARIA
17/08/2012 09:53:57 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 091-2012 - SECRETARIA DE EUCAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
17/08/2012 09:53:21 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 090-2012 - SECRETARIA DE EUCAÇÃO. PORTARIA DE DIÁRIAS
15/08/2012 11:04:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 083-2012 - NOMEIA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA. DECRETO
15/08/2012 11:02:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 082-2012 - NOMEIA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FALTA DE SINALIZAÇÃO. DECRETO
15/08/2012 11:00:40 DECRETO MUNICIPAL Nº 081-2012 - NOMEIA COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DANOS ELÉTRICOS. DECRETO
14/08/2012 13:51:15 PORTARIA Nº 234_2012 - QUINQUENIO AGOSTO PORTARIA
14/08/2012 13:50:07 PORTARIA Nº 233_2012 - LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.