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16/01/2026 07:44:27 PORTARIA Nº 027-2026 EXONERA O SERVIDOR GUILHERME CARBONERA MATRÍCULA 767322689 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIA - RH
16/01/2026 07:44:06 PORTARIA Nº 026-2026 REENQUADRA A SERVIDORA TATIANE FAVARIM MATRÍCULA 76121 POR CONCLUSÃO DE ESTUDOS PORTARIA - RH
16/01/2026 07:43:45 PORTARIA Nº 025-2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA FABIANA SANCHES RUBIO MATRÍCULA 767322632 PORTARIA - RH
15/01/2026 08:44:10 DECRETO Nº 235 FPSMC - ART.7° PARAG.1º e 2° DECRETOS MUNICIPAIS
15/01/2026 08:39:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 006-2026 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 232-2025 DECRETO MUNICIPAL
15/01/2026 08:38:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 005-2026 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 178-2025 DECRETO MUNICIPAL
15/01/2026 08:37:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 004-2025 - PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO. DECRETO MUNICIPAL
15/01/2026 07:56:47 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2026 - PSS Nº 002-2024 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
15/01/2026 07:52:25 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO MARLI KELLER DOS SANTOS EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
15/01/2026 07:51:46 PORTARIA Nº 024-2026 SUSPENDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR ADILSON BRAGA MATRÍCULA 76841 PORTARIA - RH
14/01/2026 11:22:11 DECRETO MUNICIPAL Nº 003-2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETO MUNICIPAL
14/01/2026 11:21:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 002-2026 - REVISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECRETO MUNICIPAL
14/01/2026 07:43:07 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO DO(A) CANDIDATO(A) LILIAN KELLI DOS SANTOS EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
14/01/2026 07:39:41 PORTARIA Nº 023-2026 SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA MAGALI BONELLI MATRÍCULA 77801 PORTARIA - RH
14/01/2026 07:39:21 PORTARIA Nº 022-2026 SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA DAIANE TEIXEIRA DOS REIS MATRÍCULA 767321567 PORTARIA - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.