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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/05/2024 07:38:26 PORTARIA Nº 310-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS PSS PORTARIAS
24/05/2024 07:38:00 PORTARIA Nº 309-2024 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA MARIA DE FATIMA RAQUEL LOPES MATRÍCULA 71641 PORTARIAS
24/05/2024 07:37:38 PORTARIA Nº 308-2024 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DIURNO PSS PORTARIAS
24/05/2024 07:37:04 PORTARIA Nº 307-2024 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR VALDIR EXTECOETTER MATRÍCULA 77831 PORTARIAS
23/05/2024 11:12:15 RESOLUÇÃO Nº 18-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:11:42 RESOLUÇÃO Nº 17-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:10:39 RESOLUÇÃO Nº 16-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:10:12 RESOLUÇÃO Nº 15-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:09:43 RESOLUÇÃO Nº 14-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:09:04 RESOLUÇÃO Nº 13-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:08:32 RESOLUÇÃO Nº 12-2024 - CMDCA - Prestação de contas Serviço de Convivencia e Fortale CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:08:05 RESOLUÇÃO Nº 11-2024 - CMDCA - Prestação de contas ações voltadas a primeira infa CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:07:38 RESOLUÇÃO Nº 10-2024 - CMDCA - Aprova a prestação de contas do Incentivo CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 11:07:07 RESOLUÇÃO Nº 09- 2024 -CMDCA - Aprovar a prestação de contas do Incentivo CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/05/2024 10:29:06 RESOLUÇÃO Nº 02-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.