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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/01/2026 15:31:00 PORTARIA Nº162-2025 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR MARCOS MARTINS DE SOUZA MATRÍCULA 75131 PUB 17-01-2025 PORTARIAS - RH
08/01/2026 08:13:18 PORTARIA Nº 010-2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MONIQUE DA SILVA MATRÍCULA 767322743 PORTARIA - RH
08/01/2026 08:12:54 PORTARIA Nº 009-2026 EXONERA O SERVIDOR MARCOS ROBERTO DA SILVA MATRÍCULA 767323047 OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA PSS PORTARIA - RH
08/01/2026 08:12:32 PORTARIA Nº 008-2026 EXONERA O SERVIDOR ELTON JAIRO RODRIGUES DO PRADO MATRÍCULA 767323048 OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA PSS PORTARIA - RH
08/01/2026 08:11:00 PORTARIA Nº 007-2026 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA DILAIR GAMA DE SOUZA MATRÍCULA 71151 PORTARIA - RH
08/01/2026 08:11:02 PORTARIA Nº 006-2026 CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA DREYCE KARINE DOS SANTOS TOLEDO MATRÍCULA 767321861 PORTARIA - RH
08/01/2026 08:10:10 PORTARIA Nº 005-2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIA - RH
08/01/2026 07:45:37 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 007-2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
07/01/2026 07:41:06 PORTARIA Nº 004-2026 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA MADALENA ELIZETE ZANINI VELASQUES MATRÍCULA 75971 PORTARIA - RH
07/01/2026 07:38:13 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2026 - PSS Nº 002-2025 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
07/01/2026 07:36:50 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2026 - PSS Nº 001-2025 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
06/01/2026 07:52:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2026 - PSS Nº 002-2025 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
06/01/2026 07:52:12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2026 - PSS Nº 002-2024 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
06/01/2026 07:50:14 PORTARIA Nº 003-2026 DESIGNA O SERVIDOR ADRIANO HEINZEN MATRÍCULA 76341 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO PORTARIA - RH
06/01/2026 07:49:51 PORTARIA Nº 002-2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ANDRESSA MARQUES CARVALHO MATRÍCULA 767323005 PORTARIA - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.