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17/04/2024 07:44:08 PORTARIA Nº 222-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SIMONE DE FATIMA MEDEIROS MATRÍCULA 72771 PORTARIAS
17/04/2024 07:43:45 PORTARIA Nº 221-2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SIMONE DE FATIMA MEDEIROS MATRÍCULA 72771 PORTARIAS
17/04/2024 07:42:50 PORTARIA Nº 220-2024 REENQUADRA A SERVIDORA FLAVIANI CRISTINA ANUNCIAÇÃO MATRÍCULA 767321611 PORTARIAS
16/04/2024 15:55:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA
16/04/2024 08:16:59 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 061-2024 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIARIAS
16/04/2024 08:16:15 PORTARIA Nº 002-2024 - Designa Servidor para responder como Gestor municipal do programa estrada da integração, projeto de pavimentação de estradas rurais municipais PORTARIAS - GOVERNO
16/04/2024 08:10:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.964-2024 - Dispõe sobre a Implantação de Capacitação em ABA para Profissionais da Educação e da Saúde LEIS MUNICIPAIS
16/04/2024 08:09:40 LEI MUNICIPAL Nº 1.963-2024 - INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. LEIS MUNICIPAIS
16/04/2024 08:09:13 LEI MUNICIPAL Nº 1.962-2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESCARTE ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDO. LEIS MUNICIPAIS
16/04/2024 08:08:48 LEI MUNICIPAL Nº 1.961-2024 - INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE LEIS MUNICIPAIS
16/04/2024 07:40:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2024 - PSS Nº 001-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16/04/2024 07:40:15 PORTARIA Nº 219-2024 NOMEIA LUCIANA CARLA COELHO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PORTARIAS
16/04/2024 07:39:07 PORTARIA Nº 218-2024 TRANSFERE A SERVIDORA CLEANE DE LIMA SANTOS MATRÍCULA 80101 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS
15/04/2024 08:27:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2024 - PSS Nº 001-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/04/2024 08:25:21 PORTARIA Nº 217-2024 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR MARLONN HENRIQUE FERREIRA ZANELA OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MATRÍCULA 767321816 PORTARIAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.