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22/12/2025 07:45:49 PORTARIA Nº 939-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA LILIAN KELLI DOS SANTOS MATRÍCULA 767322616 PORTARIAS - RH
19/12/2025 10:19:58 LEI MUNICIPAL Nº 2.045 - 2025 - PPA - PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029 LEIS MUNICIPAIS
19/12/2025 10:19:22 LEI MUNICIPAL Nº 2.044 -2025 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 LEIS MUNICIPAIS
19/12/2025 07:52:28 PORTARIA Nº 938-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
19/12/2025 07:40:57 RESOLUÇÃO Nº 09-2025 - CMAS - Aprova Plano Municipal de Assistência Social 2026 - 2029 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/12/2025 07:40:06 RESOLUÇÃO Nº 08-2025 - CMAS - Prestação de Contas Governo Federal 2024 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/12/2025 17:45:49 EDITAL Nº 02.002-2025 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DOS INTERESSADOS EM JORNADA SUPLEMENTAR PARA O ANO LETIVO 2026 EDITAL - JORNADA SUPLEMENTAR - ANO LETIVO DE 2026
18/12/2025 07:38:15 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PAAR - CAMMINARE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA PAAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
18/12/2025 07:36:34 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10-2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
18/12/2025 07:31:16 DECRETO MUNICIPAL Nº 232-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - EXPRESSO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA DECRETOS MUNICIPAIS
17/12/2025 08:37:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 231-2025 - Decreta o valor da U.F.M. (Unidade Fiscal do Município) para o exercício de 2026. DECRETOS MUNICIPAIS
17/12/2025 08:36:09 LEI MUNICIPAL Nº 2.043-2025 -Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação LEIS MUNICIPAIS
17/12/2025 07:43:09 PORTARIA Nº 937-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MAGALI BONELLI MATRÍCULA 77801 PORTARIAS - RH
17/12/2025 07:42:36 PORTARIA Nº 936-2025 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR ADILSON BRAGA MATRÍCULA 76841 PORTARIAS - RH
17/12/2025 07:42:00 PORTARIA Nº 935-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.