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18/12/2023 07:48:39 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 030-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 IRANI DA CRUZ PRATES FAVARO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
15/12/2023 08:28:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 148 -2023 - NLL - Compras Diretas DECRETOS MUNICIPAIS
15/12/2023 08:28:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 147 -2023 - NLL - Bens de Luxo DECRETOS MUNICIPAIS
15/12/2023 08:28:01 DECRETO MUNICIPAL Nº 146-2023 - ATUALIZA O VALOR DA U.F.M. PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DECRETOS MUNICIPAIS
15/12/2023 08:13:31 PORTARIA Nº 708-2023 CONVERTE 50% EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR MARCOS DALVAN BARBOSA MATRÍCULA 77451 PORTARIAS
15/12/2023 08:13:07 PORTARIA Nº 707-2023 CONVERTE 50% EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA LUZIA RODRIGUES DE MATOS MATRÍCULA 48551 PORTARIAS
15/12/2023 08:12:43 PORTARIA Nº 706-2023 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA INDIANARA RENGEL DE OLIVEIRA MATRÍCULA 77761 PORTARIAS
14/12/2023 07:48:51 PORTARIA Nº 705-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA MARLENE PIANEZZER BABETTO MATRÍCULA 71661 PORTARIAS
14/12/2023 07:48:31 PORTARIA Nº 704-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
14/12/2023 07:48:05 PORTARIA Nº 703-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA PATRICIA REGINA VANZUITA TOBE MATRÍCULA 77301 PORTARIAS
13/12/2023 07:59:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 145-2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
13/12/2023 07:56:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 144-2023- DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS - PARA 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
13/12/2023 07:55:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 143-2023 - DISPÕE SOBRE A ODRIGATOEIEDADE DE USOS DE BASTÃO DECRETOS MUNICIPAIS
12/12/2023 07:31:26 PORTARIA Nº 702-2023 REENQUADRA A SERVIDORA TAILANE ADALINA LENZ MATRÍCULA 767321760 PORTARIAS
11/12/2023 09:17:05 ATA Nº 001 - REUNIÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 2023 ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - IPTU
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.