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29/11/2023 08:16:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 134-2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
29/11/2023 08:15:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 133-2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
29/11/2023 08:12:36 ERRATA REFERENTE A PORTARIA DE DIÁRIA Nº 189-2023 ERRATA
29/11/2023 08:12:03 ERRATA REFERENTE A PORTARIA DE DIÁRIA Nº 188-2023 ERRATA
29/11/2023 08:02:57 PORTARIA Nº 676-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
29/11/2023 08:02:27 PORTARIA Nº 675-2023 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA LUCIENE CRISTINA DA SILVA LORENZON MATRÍCULA 75841 PORTARIAS
28/11/2023 08:34:38 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 189-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
28/11/2023 08:34:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 188-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
28/11/2023 08:33:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 187-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
24/11/2023 17:49:05 EDITAL Nº 003-2023- ABERTURA DE INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS EM AULAS EXTRAORDINÁRIA PARA O ANO LETIVO DE 2024 - LIBRAS EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2024 - LIBRAS
24/11/2023 15:52:08 EDITAL Nº 01.002-2023 - RESULTADO PROVISSÓRIO - AULAS EXTRAORDINÁRIA ANO 2024. EDITAL - AULAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ANO LETIVO - 2024
24/11/2023 09:04:15 LEI MUNICIPAL Nº 1.932-2023 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO PADRE LUIS LUISE A CONSTRUIR EM TERRENO DO MUNICÍPIO LEIS MUNICIPAIS
24/11/2023 08:09:22 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:07:42 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:04:00 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receitas e Despesas Previdênciárias DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.