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24/11/2023 08:03:28 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Relatório Direitos da Criança e da Adolescência DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:01:16 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita Despesa Manutencao Desenv Ensino DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 08:00:00 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Por Função e Subfunção DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 07:59:43 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 07:58:00 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita e Despesas Saúde DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/11/2023 07:29:12 PORTARIA Nº 674-2023 REVOGA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA ATRIBUÍDO AO SERVIDOR EMERSON LEMOS DE SOUZA MATRÍCULA 767322066 PORTARIAS
24/11/2023 07:28:37 PORTARIA Nº 673-2023 NOMEIA EDUARDA SALES CARDOSO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS
24/11/2023 07:26:34 PORTARIA Nº 672-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
23/11/2023 09:08:32 DECRETO MUNICIPAL Nº 132-2023 - Baixa os débitos prescritos não ajuizados DECRETOS MUNICIPAIS
23/11/2023 09:08:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 131-2023 - DECLARA ÁREA URBANA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - lago DECRETOS MUNICIPAIS
23/11/2023 08:07:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº186-2023 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
23/11/2023 08:06:41 PORTARIA DE DIÁRIA Nº185-2023 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
22/11/2023 16:44:18 RESOLUÇÃO Nº 012-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/11/2023 16:43:46 RESOLUÇÃO Nº 011-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
22/11/2023 08:21:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 130-2023 - ALTERA ATIVIDADES NAS SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.