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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/11/2023 08:53:34 PORTARIA Nº 658-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
16/11/2023 08:53:08 PORTARIA Nº 657-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR MARCOS MARTINS DE SOUZA MATRÍCULA 75131 PORTARIAS
16/11/2023 08:48:57 PORTARIA Nº 656-2023 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU A SERVIDORA SUELI COSTA BIAMCHIN MATRÍCULA 81021 PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA PORTARIAS
16/11/2023 08:48:31 PORTARIA Nº 655-2023 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR MARCOS MARTINS DE SOUZA MATRÍCULOA 75131 PORTARIAS
16/11/2023 08:48:06 PORTARIA Nº 654-2023 TRANSFERE A SERVIDORA CARLA VERTUAN MATRÍCULA 767322077 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIAS
16/11/2023 08:47:45 PORTARIA Nº 653-2023 TRANSFERE A SERVIDORA VANILDA MOREIRA CESCONETO BRAGA MATRÍCULA 79531 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIAS
16/11/2023 08:47:24 PORTARIA Nº 652-2023 NOMEIA VANESSA DA SILVA VIANA PARA O CARGO EFETIVO DE SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS PLANTONISTA PORTARIAS
14/11/2023 09:58:29 RESOLUÇÃO Nº 01 2023- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
14/11/2023 08:37:10 RESOLUÇÃO Nº 010-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/11/2023 08:36:44 RESOLUÇÃO Nº 009-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/11/2023 08:36:19 RESOLUÇÃO Nº 008-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/11/2023 07:37:07 PORTARIA Nº 651-2023 REENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
13/11/2023 08:02:57 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA CIPA - 2023 EDITAL ELEIÇÃO DA CIPA - 2023/2024
13/11/2023 08:02:21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA - 2023 EDITAL ELEIÇÃO DA CIPA - 2023/2024
13/11/2023 07:58:59 LEI MUNICIPAL Nº 1.929-2023 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 675-2006 - EMPRÉSTIMO LEIS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.