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10/04/2024 08:05:55 PORTARIA Nº 198-2024 TRANSFERE A SERVIDORA MARCIELE CORDEIRO DA SILVA MATRÍCULA 81971 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS
09/04/2024 07:53:26 LEI MUNICIPAL Nº 1.960-2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no perímetro urbano do Município LEIS MUNICIPAIS
09/04/2024 07:42:54 PORTARIA Nº 197-2024 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA HONANDA GOMES DA HORA MATRÍCULA 79901 E 767321994 PORTARIAS
09/04/2024 07:42:29 PORTARIA Nº 196-2024 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA JANAINA CRISTINA ALVES MATRÍCULA 767322175 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PORTARIAS
09/04/2024 07:42:06 PORTARIA Nº 195-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DYESSICA EDUARDA SLIVINSKI BATISTA MATRÍCULA 767321610 PORTARIAS
09/04/2024 07:41:25 PORTARIA Nº 194-2024 TRANSFERE A SERVIDORA DYESSICA EDUARDA SLIVINSKI BATISTA MATRÍCULA 767321610 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIAS
08/04/2024 14:09:03 EDITAL Nº 03.001-2024 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PROVISÓRIO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
08/04/2024 09:35:29 ERRATA - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 059-2024 - MARIANA PORTARIAS DE DIARIAS
08/04/2024 09:35:01 ERRATA - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 058-2024 - JESSICA GILLO BARBOSA PORTARIAS DE DIARIAS
08/04/2024 09:34:31 ERRATA - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 057-2024 - KELIS REGINA SILVA GUEDES PORTARIAS DE DIARIAS
08/04/2024 09:32:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 035-2024 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETOS MUNICIPAIS
08/04/2024 07:43:22 PORTARIA Nº 193-2024 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
08/04/2024 07:42:51 PORTARIA Nº 192-2024 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
08/04/2024 07:42:14 PORTARIA Nº 191-2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR DOUGLAS DE PAULA OVERNE MATRÍCULA 767321910 PORTARIAS
05/04/2024 08:10:57 PORTARIA Nº 190-2024 NOMEIA CRISTIANE PETRY VIEIRA DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA PARA DEPARTAMENTO VETERINÁRIO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.