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11/12/2023 07:57:23 PORTARIA Nº 698-2023- NOMEIA E SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE ELEIÇÃO DA CIPA PORTARIAS
08/12/2023 08:09:31 DECRETO MUNICIPAL Nº 141-2023- DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS - PARA 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
08/12/2023 07:33:55 PORTARIA Nº 697-2023 REENQUADRA A SERVIDORA SOLANGE RIBEIRO MARTINS MATRÍCULA 767321667 PORTARIAS
07/12/2023 09:52:49 EDITAL DAS INCRIÇÕES DOS CANDIDATOS - CIPA 2023/2024 EDITAL ELEIÇÃO DA CIPA - 2023/2024
07/12/2023 07:45:00 PORTARIA Nº 696-2023 CONVERTE 50% EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR ALTAIR PAULETTI MATRÍCULA 271 PORTARIAS
07/12/2023 07:45:00 PORTARIA Nº 695-2023 CONVERTE 50% EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA GISLANE CAMILO DE LIMA MATRÍCULA 31821 PORTARIAS
07/12/2023 07:45:00 PORTARIA Nº 694-2023 CONVERTE 50% EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA LUZIA SOARES DOS REIS MATRÍCULA 82201 PORTARIAS
07/12/2023 07:44:39 PORTARIA Nº 693-2023 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
07/12/2023 07:44:18 PORTARIA Nº 692-2023 REENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO PORTARIAS
07/12/2023 07:43:54 PORTARIA Nº 691-2023 CONCEDE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
06/12/2023 09:04:36 PORTARIA Nº 690-2023 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA VALDIMARA BARBOSA FAGUNDES OLIVEIRA MATRÍCULA 80541 PORTARIAS
06/12/2023 09:04:15 PORTARIA Nº 689-2023 CONCEDE ADICIONAL À SERVIDORA ELIANE ANGELA SZEREGA MATRÍCULA 76981 PORTARIAS
06/12/2023 09:03:53 PORTARIA Nº 688-2023 CONCEDE ADICIONAL À SERVIDORA VANEIDE SKURA MATRÍCULA 76971 PORTARIAS
06/12/2023 08:22:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 140-2023 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIO FIM DE ANO DECRETOS MUNICIPAIS
06/12/2023 08:21:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 139-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo de Previdência DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.