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05/03/2025 17:09:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 025-2025 - Comissão de monitoramento e avaliação das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da s DECRETOS MUNICIPAIS
05/03/2025 17:09:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 024-2025 - Comissão de habilitação e seleção e da comissão de monitoramento e avaliação das parcerias voluntárias entre a adm DECRETOS MUNICIPAIS
05/03/2025 17:00:21 EDITAL Nº 01.001-2025 -DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA ELEIÇÃO - ELEIÇÃO DA CIPA - 2025 ELEIÇÃO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO
28/02/2025 18:19:05 EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
28/02/2025 09:43:00 PORTARIA Nº 007-2025 -DESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR CADASTRO DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIAS - GOVERNO
28/02/2025 09:42:09 DECRETO MUNICIPAL Nº 023-2025 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2025 09:20:55 DECRETO MUNICIPAL Nº 022-2025 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2025 07:43:43 DECRETO MUNICIPAL Nº 021-2025 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2025 07:41:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 020-2025- NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2025 07:40:51 DECRETO MUNICIPAL Nº 019-2025 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA MULHER DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2025 07:40:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 018-2025 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2025 07:39:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 017-2025 - COMISSÃO AVALIADORA PARA ELEBORAÇÃO DA PROVA ESCRITA PSS 001-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
26/02/2025 10:51:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 016-2025 - COMISSÃO ORGANIZADORA PSS - ADMINISTRAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
25/02/2025 14:35:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 015-2025 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL DECRETOS MUNICIPAIS
25/02/2025 14:34:39 DECRETO MUNICIPAL Nº 014-2025 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.