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25/10/2023 07:37:56 PORTARIA Nº 610-2023 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA JOSIANE JESKE MATRÍCULA 80041 PORTARIAS
24/10/2023 09:24:31 PORTARIA DE DIÁRIA Nº165-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
24/10/2023 09:22:35 LEI MUNICIPAL Nº 1.928-2023 -Inclui no calandário oficial de Eventos do municipio o Dia do Moto Clube RED FOOT LEIS MUNICIPAIS
24/10/2023 09:22:08 LEI MUNICIPAL Nº 1.927-2023 -Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias LEIS MUNICIPAIS
24/10/2023 09:20:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 118-2023 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO - veiculos DECRETOS MUNICIPAIS
24/10/2023 08:02:28 PORTARIA Nº 609-2023 CONCEDE GTIDE AO SERVIDOR ANDRÉ DE SOUZA MATRÍCULA 767321596 PORTARIAS
24/10/2023 08:02:07 PORTARIA Nº 608-2023 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA EMILY CAMARGO DO NASCIMENTO MATRÍCULA 767322216 PORTARIAS
23/10/2023 07:56:44 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2023 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/10/2023 07:56:22 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 025-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 VANUSA MARRANE RENGEL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
23/10/2023 07:55:10 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 024-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 LAYS LORENZON PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
23/10/2023 07:54:00 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 023-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 MONICA DE LOURDES VICTOR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
23/10/2023 07:53:00 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 022-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 SOLANGE MELO DE MATTOS SILVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
23/10/2023 07:53:04 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 021-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 ARLENE MARTINS DUARTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
23/10/2023 07:52:18 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 020-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 ANDREIA TESSAROLO DE OLIVEIRA GONÇALVES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
23/10/2023 07:49:48 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 019-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 ELIANE ESSER MARQUES PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.