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17/10/2023 07:49:31 PORTARIA DE DIÁRIA Nº162-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
16/10/2023 09:19:41 RESOLUÇÃO Nº 009-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
16/10/2023 09:06:05 PORTARIA DE DIÁRIA Nº161-2023 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
16/10/2023 09:05:34 PORTARIA DE DIÁRIA Nº160-2023 - SECRETARIA DE SAUDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
16/10/2023 09:05:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº159-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
16/10/2023 07:35:06 PORTARIA Nº 597-2023 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA ROSIMERY CARVALHO DA SILVA RENTZ MATRÍCULA 76571 PORTARIAS
16/10/2023 07:34:32 PORTARIA Nº 596-2023 REENQUADRA A SERVIDORA APARECIDA TEIXEIRA LEITE MATRÍCULA 767321741 PORTARIAS
11/10/2023 08:57:53 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2023 - CONCURSO PÚBLICO 003-2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/10/2023 08:52:36 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002-2023 - Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa NOTIFICAÇÕES - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
11/10/2023 08:51:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 114-2023 - HORÁRIO ESPECIAL DO COMÉRCIO - DIA DAS CRIANÇAS DECRETOS MUNICIPAIS
11/10/2023 08:51:19 DECRETO MUNICIPAL Nº 113-2023 - Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização das parcerias voluntárias. DECRETOS MUNICIPAIS
11/10/2023 08:50:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 112-2023 - Nomeia membros da comissão de seleção e comissão de monitoramento e avaliação das parcerias voluntárias DECRETOS MUNICIPAIS
11/10/2023 08:45:08 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 012-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 PATRICIA FREITAS TENFEN PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
11/10/2023 08:44:07 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 011-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 ROSELI SOARES DE MEDEIROS SANTOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
11/10/2023 08:43:31 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 010-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2023 TEREZINHA APARECIDA ALVES CARVALHO JAWARSKI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.