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11/12/2025 07:49:22 EDITAL Nº 002-2025 - ABERTURA DE INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS EM AULAS EXTRAORDINÁRIA PARA O ANO LETIVO 2026 EDITAL - JORNADA SUPLEMENTAR - ANO LETIVO DE 2026
11/12/2025 07:45:02 PORTARIA Nº 922-2025 REENQUADRA A SERVIDORA JANICE COSTA LEMES CAVALHEIRO MATRÍCULA 767322149 APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIAS - RH
11/12/2025 07:39:54 LEI MUNICIPAL Nº 2.037-2025 - Suspende temporariamente as exigências para o desmembramento de Lotes Urbanos LEIS MUNICIPAIS
11/12/2025 07:37:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 225-2025 - NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 010-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
10/12/2025 07:45:15 PORTARIA Nº 921-2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA KARINE ANDRADE DA SILVA MATRÍCULA 767321907 PORTARIAS - RH
10/12/2025 07:44:33 PORTARIA Nº 920-2025 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO SERVIDOR ARLINDO NUNES MATRÍCULA 34171 PORTARIAS - RH
10/12/2025 07:43:22 PORTARIA Nº 919-2025 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS - RH
09/12/2025 08:02:44 RESOLUÇÃO Nº 07-2025 - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/12/2025 08:02:18 RESOLUÇÃO Nº 06-2025 - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/12/2025 08:01:03 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 111-2025 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
09/12/2025 08:00:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 110-2025 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
09/12/2025 07:59:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 224-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E AFASTAMENTO PREVENTIVO - EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
09/12/2025 07:59:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 223-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 178-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
09/12/2025 07:58:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 222-2025 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR FÉRIAS - 2026 DECRETOS MUNICIPAIS
08/12/2025 16:25:31 PORTARIA Nº 918-2025 REINTEGRA AO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL POR DECISÃO JUDICIAL A SERVIDORA MARISTELLA PAULA GOMES MARIOT MATRÍCULA 767321502 PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.