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02/08/2023 17:25:44 RESOLUÇÃO Nº 11-2022 - CMD prestação de contas Incentivo atenção a criança e adolesc CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02/08/2023 17:25:20 RESOLUÇÃO Nº 10-2022 - CMDCA prestação de contas CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02/08/2023 17:24:51 RESOLUÇÃO Nº 09-2022 - CMDCA - Prestação de contas CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02/08/2023 14:21:43 EDITAL Nº 02.01-2023 - PÓS RECURSOS SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01-2023 - PROJETO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA PROJETO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA "LEI PAULO GUSTAVO"
02/08/2023 10:15:28 PORTARIA Nº 424-2023 APOSENTA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA ANA VERONEZE DA SILVA MATRÍCULA 43751 PORTARIAS
02/08/2023 10:15:05 PORTARIA Nº 423-2023 REENQUADRA O SERVIDOR ALTINO SOARES PINTO MATRÍCULA 767321566 PORTARIAS
02/08/2023 10:14:39 PORTARIA Nº 422-2023 EXONERA A SERVIDORA BEATRIZ ALBINO VISOVATI MATRÍCULA 767321789 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIAS
02/08/2023 10:14:11 PORTARIA Nº 421-2023 NOMEIA ÍTALO DANIEL PIEREZAN PARA O CARGO EFETIVO DE VETERINÁRIO PORTARIAS
01/08/2023 17:07:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 088-2023 - Estabelece o expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do mundo feminino DECRETOS MUNICIPAIS
01/08/2023 08:50:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 117-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
01/08/2023 08:50:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 116-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
01/08/2023 08:49:37 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 115-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
01/08/2023 08:41:52 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003-2022 SONIA MARIA DA CRUZ DOS SANTOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AGENTE DE ENDEMIAS
01/08/2023 08:40:58 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003-2022 LUCIA APARECIDA RODRIGUES GALBINI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AGENTE DE ENDEMIAS
01/08/2023 08:39:47 PORTARIA Nº 420-2023 RETIFICA O VALOR DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PAULO SERGIO CAMARGO PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.