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29/09/2023 08:25:07 PORTARIA Nº 566-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA FRANCIELE HINSELMANN FRANUS PORTARIAS
29/09/2023 08:24:43 PORTARIA Nº 565-2023 CONCEDE LICENÇA PARCIAL AO SERVIDOR LEONEL CLÓVIS LUPATINI MATRÍCULA 49441 PARA DESEMPENHO DE MANDATO EM SINDICATO PORTARIAS
29/09/2023 08:24:22 PORTARIA Nº 564-2023 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA AO SERVIDOR LEONEL CLÓVIS LUPATINI MATRÍCULA 49441 PARA DESEMPENHO DE MANDATO EM SINDICATO PORTARIAS
28/09/2023 16:28:26 RESOLUÇÃO Nº 16-2023- CMDCA - Mesarios para o processo de eleição do Conselho tutelar CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/09/2023 14:04:23 PORTARIA Nº 563-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA MARLENE PIANEZZER BABETTO MATRÍCULA 71661 PORTARIAS
28/09/2023 14:03:54 PORTARIA Nº 562-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA NOELI PEREIRA DE OLIVEIRA CONZZATTI MATRÍCULA 81431 PORTARIAS
27/09/2023 08:29:51 PORTARIA DE DIÁRIA Nº156-2023 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/09/2023 07:48:18 PORTARIA Nº 561-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
25/09/2023 10:28:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº155-2023 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/09/2023 10:28:07 PORTARIA DE DIÁRIA Nº154-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/09/2023 10:27:33 PORTARIA DE DIÁRIA Nº153-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
25/09/2023 08:07:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.920-2023 - Dispõe sobre a autorização e a regulamentação para a construção de casas de madeira LEIS MUNICIPAIS
25/09/2023 07:35:26 PORTARIA Nº 560-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
22/09/2023 08:52:02 PORTARIA Nº 559-2023 REVOGA LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA LUCINEIA ROSA DA SILVA ALBERTON PORTARIAS
22/09/2023 08:51:38 PORTARIA Nº 558-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA IVONE JEREMIAS CALSAVARA MATRÍCULA 73301 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.