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18/07/2023 09:12:44 LEI MUNICIPAL Nº 1.908-2023 - PROGRAMA DA PRÁTICA DE EDUAÇÃO FÍSICA A ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS LEIS MUNICIPAIS
18/07/2023 09:12:16 LEI MUNICIPAL Nº 1.907-2023 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE LEIS MUNICIPAIS
18/07/2023 07:46:29 PORTARIA Nº 405-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR EDERSON MOTTER MATRÍCULA 77281 PORTARIAS
18/07/2023 07:46:06 PORTARIA Nº 404-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ELIANE RODRIGUES LEAL MATRÍCULA 81441 PORTARIAS
18/07/2023 07:45:41 PORTARIA Nº 403-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ANGELA IDALIA SOVINSKI MATRÍCULA 75701 PORTARIAS
18/07/2023 07:45:13 PORTARIA Nº 402-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR JOÃO DE CARVALHO MATRÍCULA 75101 PORTARIAS
18/07/2023 07:44:05 PORTARIA Nº 401-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ELIANE ANGELA SZEREGA MATRÍCULA 76981 PORTARIAS
18/07/2023 07:43:43 PORTARIA Nº 400-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA IVONETE APARECIDA PAULETTI MATRÍCULA 81571 PORTARIAS
18/07/2023 07:42:00 EXTRATO DE CONTRATO Nº 034-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - TALITA MARTINS DE SOUZA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
17/07/2023 08:04:44 EDITAL Nº 04.001 2023 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
17/07/2023 07:45:45 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008-2023 - PSS EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
14/07/2023 10:53:26 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01-2023 - PROJETO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA PROJETO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURA "LEI PAULO GUSTAVO"
14/07/2023 08:39:24 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO PAULO SOARES PEDRA DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO
14/07/2023 08:10:26 Termo Aditivo Consignet - TC PM DE CAFELÂNDIA_PR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
14/07/2023 08:07:00 DECRETO MUNICIPAL Nº 083-2023 -COMISSÃO DE ANÁLISE - CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.