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08/12/2025 16:24:28 PORTARIA Nº 917-2025 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA CLEONICE GATTO TESSARI MEURER MATRÍCULA 45961 PORTARIAS - RH
08/12/2025 16:24:07 PORTARIA Nº 916-2025 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA SERVIDORA VANUSA DA SILVA SANTOS MATRÍCULA 767321826 PORTARIAS - RH
08/12/2025 16:23:43 PORTARIA Nº 915-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA FERNANDA DA COSTA GAMA MATRÍCULA 767321570 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS - RH
08/12/2025 08:43:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 221-2025- DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS - PARA 2025 DECRETOS MUNICIPAIS
08/12/2025 08:42:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09-202S - Convoca Conselheira Suplente - Férias 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05/12/2025 10:15:20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2025 - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/12/2025 10:14:14 DECRETO MUNICIPAL Nº 220-2025 -COMISSÃO - PAAR DECRETOS MUNICIPAIS
05/12/2025 07:44:55 PORTARIA Nº 914-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
05/12/2025 07:44:11 PORTARIA Nº 913-2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA VERONICA CARDOZO DA SILVA DO VALE MATRÍCULA 767322591 PORTARIAS - RH
05/12/2025 07:43:37 PORTARIA Nº 912-2025 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
04/12/2025 07:45:14 PORTARIA Nº 911-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
03/12/2025 08:09:31 EXTRATO DE CONTRATO Nº 042-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA SHLIAN DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
03/12/2025 08:09:10 EXTRATO DE CONTRATO Nº 041-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2025 REGIS MALISZEWSKI DA SILVA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
03/12/2025 07:46:22 PORTARIA Nº 910-2025 REENQUADRA A SERVIDORA REGINA RABELO MATRÍCULA 71381 POR CONCLUSÃO DE ESTUDOS PORTARIAS - RH
02/12/2025 08:56:46 EDITAL Nº 001-2025 - ISENÇÕES DE IPTU - 2025 EDITAL - ISENÇÃO DE IPTU
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.