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09/12/2025 08:01:03 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 111-2025 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
09/12/2025 08:00:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 110-2025 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
09/12/2025 07:59:48 DECRETO MUNICIPAL Nº 224-2025 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E AFASTAMENTO PREVENTIVO - EDUCAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
09/12/2025 07:59:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 223-2025 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR - DECRETO Nº 178-2025 DECRETOS MUNICIPAIS
09/12/2025 07:58:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 222-2025 - NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA SUBSTITUIR FÉRIAS - 2026 DECRETOS MUNICIPAIS
08/12/2025 16:25:31 PORTARIA Nº 918-2025 REINTEGRA AO CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL POR DECISÃO JUDICIAL A SERVIDORA MARISTELLA PAULA GOMES MARIOT MATRÍCULA 767321502 PORTARIAS - RH
08/12/2025 16:24:28 PORTARIA Nº 917-2025 CONCEDE ADICIONAL ESPECIAL À SERVIDORA CLEONICE GATTO TESSARI MEURER MATRÍCULA 45961 PORTARIAS - RH
08/12/2025 16:24:07 PORTARIA Nº 916-2025 REVOGA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA SERVIDORA VANUSA DA SILVA SANTOS MATRÍCULA 767321826 PORTARIAS - RH
08/12/2025 16:23:43 PORTARIA Nº 915-2025 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA FERNANDA DA COSTA GAMA MATRÍCULA 767321570 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIAS - RH
08/12/2025 08:43:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 221-2025- DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS - PARA 2025 DECRETOS MUNICIPAIS
08/12/2025 08:42:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09-202S - Convoca Conselheira Suplente - Férias 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05/12/2025 10:15:20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2025 - CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/12/2025 10:14:14 DECRETO MUNICIPAL Nº 220-2025 -COMISSÃO - PAAR DECRETOS MUNICIPAIS
05/12/2025 07:44:55 PORTARIA Nº 914-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
05/12/2025 07:44:11 PORTARIA Nº 913-2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA VERONICA CARDOZO DA SILVA DO VALE MATRÍCULA 767322591 PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.