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19/06/2023 17:32:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 065-2023 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 002-2023 DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2023 17:32:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 064-2023 - PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO PROCESSO DE SINDICÂNCIA Nº 001-2023 DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2023 17:31:49 RESOLUÇÃO Nº 08-2022 - CMDCA - Resultado do recurso candidatos CT CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
19/06/2023 13:47:52 EDITAL Nº 04.001-2023 - GABARITO PRELIMINAR - JOVEM APRENDIZ - 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM - 2023
19/06/2023 11:29:37 PORTARIA Nº 002-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19/06/2023 11:28:30 DECRETO MUNICIPAL Nº 063-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2023 11:26:33 DECRETO MUNICIPAL Nº 062-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2023 07:37:44 PORTARIA Nº 321-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
16/06/2023 08:54:09 EDITAL Nº 03.001-2023 - RESULTADO INSCRITOS PÓS RECURSO - JOVEM APRENDIZ - 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM - 2023
16/06/2023 07:35:54 PORTARIA Nº 320-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA CLAUDIA FLORIANO LORENZON MATRÍCULA 76111 PORTARIAS
14/06/2023 07:52:51 PORTARIA Nº 319-2023 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS
14/06/2023 07:52:27 PORTARIA Nº 318-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/06/2023 18:04:35 EDITAL Nº 02.001-2023 - BANCA EXAMINADORA E JULGADORA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM - 2023
13/06/2023 18:03:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.904-2023 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL LEIS MUNICIPAIS
13/06/2023 18:02:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 061-2023 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.