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23/04/2025 08:15:20 PORTARIA Nº 441-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA CELIA ALVES DOS SANTOS MATRÍCULA 767322507 PORTARIAS - RH
23/04/2025 08:12:40 EXTRATO DE CONTRATO Nº 019-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - MARLYANNE ANDREIA DE LIMA FREIRE DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
23/04/2025 08:12:20 EXTRATO DE CONTRATO Nº 018-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - MICHELI DA SILVA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
23/04/2025 08:11:22 EXTRATO DE CONTRATO Nº 017-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - DÉBORA DRANKA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
23/04/2025 08:10:59 EXTRATO DE CONTRATO Nº 016-2025 - PSS EDITAL Nº 001-2025 - GABRIELI FERNANDA DA SILVA NUNES DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
23/04/2025 08:09:09 DECLARAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO JENIFER FERREIRA DO NASCIMENTO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
23/04/2025 08:08:21 EXTRATO DE CONTRATO Nº 058-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 - ANDRESSA COSTA DIAS DA SILVA DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
23/04/2025 07:57:49 EXTRATO DE CONTRATO Nº 057-2025 - PSS EDITAL Nº 002-2024 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOPES DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
23/04/2025 07:45:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 046-2025 -NOMEA MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
23/04/2025 07:44:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2025 - PONTO FACULTATIVO - 02 DE MAIO DECRETOS MUNICIPAIS
23/04/2025 07:41:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 044-2025 - NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR DECRETOS MUNICIPAIS
23/04/2025 07:39:53 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 026-2025 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIARIAS
22/04/2025 07:38:11 PORTARIA Nº 440-2025 REENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO APÓS CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PORTARIAS - RH
22/04/2025 07:37:46 PORTARIA Nº 439-2025 CONVERTE EM PECÚNIA 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR JOÃO MESQUITA MATRÍCULA 72781 PORTARIAS - RH
22/04/2025 07:36:02 EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE CONTRATO Nº 024-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2024 ESTEFANI DE JESUS PINTO DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS PSS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.