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26/05/2023 15:43:35 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 068-2023 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIAS DE DIÁRIAS
26/05/2023 08:03:26 EDITAL Nº 03.001 2023 - RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA - CT CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
25/05/2023 07:33:08 PORTARIA Nº 303-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES MATRÍCULA 78821 PORTARIAS
24/05/2023 11:04:27 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/05/2023 11:04:03 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita E despesas Previdênciária DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/05/2023 11:03:32 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita Despesa Manutencao Desenv Ensino DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/05/2023 11:03:03 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Execucao Orcamentaria DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/05/2023 11:02:37 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/05/2023 11:02:09 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Despesa Por Funcao e SubFuncao DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/05/2023 11:01:32 DEMONSTRATIVO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - Receita E Despesas Com Saude DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
24/05/2023 09:40:05 LEI MUNICIPAL Nº 1.903-2023 - CONVÊNIO CONSEG LEIS MUNICIPAIS
24/05/2023 09:38:23 DECRETO MUNICIPAL Nº 053-2023 - INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
24/05/2023 09:37:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 052-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
24/05/2023 09:37:02 RESOLUÇÃO Nº 005-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
24/05/2023 08:03:54 PORTARIA Nº 302-2023 NOMEIA KARINA APARECIDA BATISTA LUNARDI PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE CONTROLE FISCAL DE CONTRATOS, LICITAÇÕES E OBRAS PORTARIAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.