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05/07/2023 07:41:53 PORTARIA Nº 347-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
05/07/2023 07:35:37 DECRETO MUNICIPAL Nº 075-2023 - INSTAURA PROCESSO DE SINDICÂNCIA DECRETOS MUNICIPAIS
05/07/2023 07:34:45 DECRETO MUNICIPAL Nº 074-2023 - CONSTITUI COMISSÃO PERNAMENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. DECRETOS MUNICIPAIS
04/07/2023 07:56:09 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2023 - JOVEM APRENDIZ EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/07/2023 07:46:55 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 094-2023 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
04/07/2023 07:46:04 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 093-2023 - SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIAS DE DIÁRIAS
04/07/2023 07:44:30 PORTARIA Nº 346-2023 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS
03/07/2023 08:40:25 DECRETO MUNICIPAL Nº 073-2023 - SUBSTITIU MEMBRO DO COMITÊ GESTOR DECRETOS MUNICIPAIS
03/07/2023 08:39:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 072-2023 - NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DECRETOS MUNICIPAIS
03/07/2023 07:55:58 PORTARIA Nº 345-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
03/07/2023 07:55:34 PORTARIA Nº 344-2023 DESIGNA GERENTE DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR PORTARIAS
03/07/2023 07:48:53 EXTRATO DE CONTRATO Nº 033-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - JULIANA DE SOUZA STEMPNIAK PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
03/07/2023 07:48:18 EXTRATO DE CONTRATO Nº 032-2023 - PSS PROFESSORES Nº 001-2023 - IRANI DA CRUZ PRATES FAVARO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
30/06/2023 17:09:51 RETIFICAÇÃO 02 - EDITAL Nº 002-2023 - PSICÓLOGO - PSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSICÓLOGO 40 HORAS
30/06/2023 08:07:06 LEI MUNICIPAL Nº 1.906-2023- CRIA CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA LEIS MUNICIPAIS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.