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30/06/2023 07:49:30 PORTARIA Nº 343-2023 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR ALEXANDRE PAULINO DOS SANTOS MATRÍCULA 767322065 OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO PLANTONISTA PORTARIAS
30/06/2023 07:49:08 PORTARIA Nº 342-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA REGIANE DE SOUZA DOS SANTOS MATRÍCULA 81981 PORTARIAS
30/06/2023 07:48:48 PORTARIA Nº 341-2023 REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA CLEUDETE DA SILVA BEZERRA MATRÍCULA 70981 PORTARIAS
28/06/2023 08:11:13 EDITAL Nº 07.001-2023 - HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL - JOVEM APRENDIZ - 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES NA MODALIDADE APRENDIZAGEM - 2023
28/06/2023 08:10:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 071-2023 - NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA - ITBI DECRETOS MUNICIPAIS
28/06/2023 07:40:52 PORTARIA Nº 340-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AO SERVIDOR PORTARIAS
28/06/2023 07:40:31 PORTARIA Nº 339-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
27/06/2023 09:04:52 RESOLUÇÃO Nº 006-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA Nº 886 -2023 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/06/2023 07:42:19 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006-2023 - PSS EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/06/2023 07:41:53 PORTARIA Nº 338-2023 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS
27/06/2023 07:41:31 PORTARIA Nº 337-2023 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PORTARIAS
27/06/2023 07:36:13 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 092-2023 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/06/2023 07:35:44 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 091-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
27/06/2023 07:35:16 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 090-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
26/06/2023 16:57:26 RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL Nº 002-2023 - PSICÓLOGO - PSS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PSICÓLOGO 40 HORAS
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.