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20/03/2023 07:44:11 PORTARIA Nº 196-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
20/03/2023 07:43:41 PORTARIA Nº 195-2023 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PORTARIAS
20/03/2023 07:43:09 PORTARIA Nº 194-2023 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL PORTARIAS
17/03/2023 13:36:00 EDITAL Nº 001-2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PROFESSORES
17/03/2023 11:20:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 016-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo De Previdência Dos Servidores Municipais de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
17/03/2023 11:19:57 DECRETO MUNICIPAL Nº 015-2023 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
16/03/2023 09:54:16 PORTARIA Nº 193-2023 TRANSFERE A SERVIDORA DANIELI AXIONOV MATRÍCULA 81371 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO PORTARIAS
15/03/2023 08:53:31 BALANÇO PATRIMONIAL - PREFEITURA 2022 BALANÇO PATRIMONIAL
15/03/2023 08:52:56 BALANÇO PATRIMONIAL - FPSMC 2022 BALANÇO PATRIMONIAL
15/03/2023 08:37:00 ERRATA REFERENTE À PORTARIA Nº 083-2023 PORTARIAS
14/03/2023 10:23:21 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 036-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/03/2023 10:22:52 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 035-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/03/2023 10:22:26 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 034-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/03/2023 10:21:57 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 033-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/03/2023 10:21:31 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 032-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.