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20/01/2026 10:40:12 DECRETO MUNICIPAL Nº 005-2026 - NOMEIA A COMISSÃO DE INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA DECRETO MUNICIPAL
20/01/2026 08:11:24 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2026 - PSS Nº 002-2024 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
20/01/2026 08:10:00 PORTARIA Nº 033-2026 NOMEIA JOÃO VITOR UTCENSKI DA SILVA PARA CARGO EM COMISSÃO PORTARIA - RH
20/01/2026 08:09:57 PORTARIA Nº 032-2026 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA MAIARA THIESEN NOETZOLD MATRÍCULA 76201 OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PORTARIA - RH
20/01/2026 08:09:22 PORTARIA Nº 031-2026 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIA - RH
19/01/2026 11:00:56 EXTRATO DE CONTRATO Nº 001-2026 - PSS EDITAL Nº 002-2025 EDUARDO MARTELLO EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
19/01/2026 07:51:23 PORTARIA Nº 030-2026 NOMEIA KAREN KAROLINE DE ANDRADE BORGES PARA CARGO EM COMISSÃO PORTARIA - RH
16/01/2026 09:54:00 ERRATA REF. PORTARIA Nº 029-2026 NOMEIA RORIGO FURLANETTO PARA CARGO EM COMISSÃO ERRATA
16/01/2026 07:45:40 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004-2026 - PSS Nº 002-2025 EDITAIS E DOCUMENTOS PSS
16/01/2026 07:45:00 PORTARIA Nº 029-2026 NOMEIA RODRIGO FURLANETTO PARA CARGO EM COMISSÃO PORTARIA - RH
16/01/2026 07:44:00 PORTARIA Nº 028-2026 NOMEIA EDUARDO DA SILVA WILLEMANN PARA CARGO EM COMISSÃO PORTARIA - RH
16/01/2026 07:44:27 PORTARIA Nº 027-2026 EXONERA O SERVIDOR GUILHERME CARBONERA MATRÍCULA 767322689 OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PORTARIA - RH
16/01/2026 07:44:06 PORTARIA Nº 026-2026 REENQUADRA A SERVIDORA TATIANE FAVARIM MATRÍCULA 76121 POR CONCLUSÃO DE ESTUDOS PORTARIA - RH
16/01/2026 07:43:45 PORTARIA Nº 025-2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA FABIANA SANCHES RUBIO MATRÍCULA 767322632 PORTARIA - RH
15/01/2026 08:44:10 DECRETO Nº 235 FPSMC - ART.7° PARAG.1º e 2° DECRETOS MUNICIPAIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.