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27/02/2023 07:28:32 PORTARIA Nº 148-2023 PRORROGA LICENÇA DA SERVIDORA IVONETE APARECIDA PAULETTI MATRÍCULA 81571 POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS
24/02/2023 09:53:02 ERRATA PORTARIA Nº 146-2023 ERRATA
24/02/2023 09:45:27 PORTARIA Nº 147-2023 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR NELSON LOPES DE FARIA MATRÍCULA 77441 EM PECÚNIA PORTARIAS
24/02/2023 09:45:07 PORTARIA Nº 146-2023 DESIGNA CAMILA HUBER ZANATTA MATRÍCULA 767321564 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DE CONVÊNIOS PORTARIAS
24/02/2023 09:44:41 PORTARIA Nº 145-2023 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA SERVIDORA JHENIFFER LEISIANE MATRICULA 767321603 PORTARIAS
24/02/2023 09:44:19 PORTARIA Nº 144-2023 NOMEIA JANAINA CRISTINA ALVES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SECRETARIA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA IND. E COMÉRCIO PORTARIAS
24/02/2023 09:43:55 PORTARIA Nº 143-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ELIZANGELA TRICHEZ MATRÍCULA 78631 PORTARIAS
24/02/2023 07:55:02 SÚMULA - PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - Área de RCC SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
23/02/2023 17:01:21 ERRATA PORTARIA Nº 141-2023 ERRATA
23/02/2023 08:14:38 ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2023 ERRATA
23/02/2023 08:02:54 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2023 - CONCURSO PÚBLICO 002-2019 PORTARIAS
23/02/2023 08:02:21 PORTARIA Nº 142-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA LAURA GOMES DO NASCIMENTO PORTARIAS
23/02/2023 08:02:00 PORTARIA Nº 141-2023 DESIGNA ANA CLEIDE TENFEN CARNEIRO MATRÍCULA 80201 PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DEPARTAMENTO DE APOIO A PROGRAMAS SOCIAIS PORTARIAS
23/02/2023 07:51:00 PORTARIA Nº 140-2023 REENQUADRAMENTO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS
16/02/2023 08:05:46 PORTARIA Nº 139-2023 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.