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15/02/2023 08:01:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 011-2023 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL DECRETOS MUNICIPAIS
15/02/2023 07:44:00 PORTARIA Nº 131-2023 DESIGNA A SERVIDORA ELIZABETE FLORIANI MATRÍCULA 767321641 PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PORTARIAS
15/02/2023 07:43:47 PORTARIA Nº 130-2023 DESIGNA A SERVIDORA MICHELI APARECIDA MOLETTA CONKE MATRÍCULA 767321644 PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PORTARIAS
15/02/2023 07:42:49 PORTARIA Nº 129-2023 DESIGNA A SERVIDORA TANIA CARDOSO PIMENTEL MATRÍCULA 767321649 PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PORTARIAS
15/02/2023 07:42:26 PORTARIA Nº 128-2023 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA ANDREIA MEURER MATRÍCULA 81381 PORTARIAS
15/02/2023 07:41:09 PORTARIA Nº 127-2023 REVOGA PORTARIA QUE DESIGNOU A SERVIDORA ANDREIA MEURER PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DE CONVÊNIOS PORTARIAS
14/02/2023 14:09:26 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 019-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/02/2023 14:09:01 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/02/2023 10:38:19 PORTARIA Nº 001-2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14/02/2023 07:53:20 PORTARIA Nº 126-2023 REENQUADRA A SERVIDORA JHENIFFER LEISIANE EUGENIO DE SOUZA MATRÍCULA 767321603 PORTARIAS
14/02/2023 07:52:57 PORTARIA Nº 125-2023 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
13/02/2023 07:37:39 PORTARIA Nº 124-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/02/2023 07:37:16 PORTARIA Nº 123-2023 NOMEIA ANDREIA MEURER PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS
13/02/2023 07:36:54 PORTARIA Nº 122-2023 NOMEIA SARAH GABRIELA MASSANEIRO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIAS
13/02/2023 07:35:53 PORTARIA Nº 121-2023 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA NEUCI APARECIDA DA SILVA MORATELLI POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.