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03/01/2023 08:29:59 PORTARIA Nº 002-2023 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR LUCAS JAGNOW GUERRA MATRÍCULA 767322078 OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO 20 HORAS PORTARIAS
03/01/2023 08:29:37 PORTARIA Nº 001-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA FRANCIELE CASSIA FOGAÇA HIGINO MATRÍCULA 74761 PORTARIAS
02/01/2023 07:49:50 PORTARIA Nº 697-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PORTARIAS
30/12/2022 17:35:46 DECRETO MUNICIPAL Nº 156-2022 - Programação Financeira 2023. DECRETOS MUNICIPAIS
29/12/2022 08:36:17 EDITAL Nº 003-2022 - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AGENTE DE ENDEMIAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
28/12/2022 09:01:51 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 001-2022- HOMOLOGAÇÃO DA DIRETORIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 2023 a 2024 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
28/12/2022 09:00:57 ATA DE ELEIÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA - BIÊNIO 2023 a 2024 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
26/12/2022 15:58:47 DECRETO MUNICIPAL Nº 155-2022 - NOMEIA CONSELHO DE FUNDEB DECRETOS MUNICIPAIS
22/12/2022 15:12:58 PORTARIA Nº 696-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PORTARIAS
22/12/2022 07:23:43 PORTARIA Nº 695-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES PORTARIAS
21/12/2022 15:29:34 SÚMULA - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - CEMITÉRIO AV DA PAZ - 20-12-2022 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
21/12/2022 14:11:02 DECRETO MUNICIPAL Nº 154-2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo De Previdência DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 14:10:04 DECRETO MUNICIPAL Nº 153-2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 14:09:22 DECRETO MUNICIPAL Nº 152 - 2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2022 14:05:28 LEI MUNICIPAL Nº 1.886-2022 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PADRE NILTON LEIS MUNICIPAIS
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.