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14/12/2022 14:43:22 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 249-2022 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/12/2022 14:42:15 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 248-2022 - SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/12/2022 14:41:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 247-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/12/2022 14:41:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 246-2022 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
14/12/2022 14:27:53 DECRETO MUNICIPAL Nº 145-2022- DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS - PARA 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
14/12/2022 14:27:28 DECRETO MUNICIPAL Nº 144 -2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
14/12/2022 14:25:56 DECRETO MUNICIPAL Nº 143-2022 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIO FIM DE ANO DECRETOS MUNICIPAIS
14/12/2022 07:43:09 PORTARIA Nº 688-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
14/12/2022 07:42:43 PORTARIA Nº 687-2022 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS PORTARIAS
13/12/2022 17:04:41 RESOLUÇÃO Nº 003-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13/12/2022 09:03:21 ATA Nº 001 - REUNIÃO COMISSÃO AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA 2022 ATA COMISSÃO AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA - IPTU
13/12/2022 07:47:55 PORTARIA Nº 686-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/12/2022 07:47:32 PORTARIA Nº 685-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
13/12/2022 07:47:02 PORTARIA Nº 684-2022 REENQUADRA HORIZONTAL DOS SERVIDORES PORTARIAS
08/12/2022 07:45:47 PORTARIA Nº 683-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA JOZIELEY ELOIZA FERNANDES DE ARAUJO TELLES MATRÍCULA 767322032 PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.