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20/01/2023 07:44:00 PORTARIA Nº 038-2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA VANESSA DE OLIVEIRA PASSONI MATRÍCULA 81191 PORTARIAS
20/01/2023 07:40:56 PORTARIA Nº 037-2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PORTARIAS
20/01/2023 07:40:31 PORTARIA Nº 036-2023 CONCEDE ADICIONAL DE VIGILÂNCIA MOTORIZADA AO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES RAMOS MATRÍCULA 72031 PORTARIAS
18/01/2023 20:41:47 EDITAL Nº 04.003-2022 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL- PSS - SAÚDE - AGENTE DE ENDEMIAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AGENTE DE ENDEMIAS
17/01/2023 16:58:29 PORTARIA Nº 035-2023 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA CLARICE DOMINGOS NASCIMENTO MATRÍCULA 0076781 OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TECNICO DE ENFERMAGEM PORTARIAS
17/01/2023 16:57:59 PORTARIA Nº 034-2023 CONCEDE DISPENSA DE PARTE DE JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR JOSIMAR DA SILVA PEDROSO MATRÍCULA 767321923 PORTARIAS
17/01/2023 16:57:35 PORTARIA Nº 033-2023 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA LIAMARA RESCH PORTARIAS
17/01/2023 11:49:59 EDITAL Nº 03.003-2022 - RESULTADOS FINAL - PSS - SAÚDE - AGENTE DE ENDEMIAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AGENTE DE ENDEMIAS
17/01/2023 11:48:33 RESOLUÇÃO Nº 001-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
17/01/2023 11:45:51 DECRETO MUNICIPAL Nº 002-2023 - DEFINE FORMA DE PAGAMENTO TAXA DE ALVARÁ 2023 - TRIBUTAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
17/01/2023 11:41:29 DECRETO MUNICIPAL Nº 001-2023 - LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IPTU E CIP - TRIBUTAÇÃO DECRETOS MUNICIPAIS
17/01/2023 11:39:23 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 011-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/01/2023 11:38:06 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/01/2023 11:37:09 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 009-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/01/2023 11:35:24 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008-2023 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.