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18/11/2022 17:42:15 PORTARIA Nº 670-2022 - CONVOCAÇÃO - Processo de Escolha dos Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas PORTARIAS
18/11/2022 16:54:16 PORTARIA Nº 669-2022 - RESULTADO - Processo de Escolha dos Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas PORTARIAS
18/11/2022 14:21:03 PORTARIA Nº 668-2022 - GABARITO - Processo de Escolha dos Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas PORTARIAS
18/11/2022 14:20:40 PORTARIA Nº 667-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
18/11/2022 14:20:19 PORTARIA Nº 666-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO À SERVIDORA ANGELA MARIA DAPPER MATRÍCULA 71721 PORTARIAS
18/11/2022 14:19:54 PORTARIA Nº 665-2022 TRANSFERE A SERVIDORA ANGELA MARIA DAPPER MATRÍCULA 71721 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS
18/11/2022 14:19:29 PORTARIA Nº 664-2022 REENQUADRA O SERVIDOR SALVADOR MARINHO DA PAZ MATRÍCULA 767321555 PORTARIAS
18/11/2022 14:18:51 PORTARIA Nº 663-2022 REVOGAR A PORTARIA QUE CONCEDEU DISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA MARCIA SANCHES ESPINOLA DE SOUZA MATRÍCULA 81171 PORTARIAS
18/11/2022 14:17:53 PORTARIA Nº 662-2022 LINDONEZIA DE ALMEIDA ESSER PORTARIAS
18/11/2022 14:17:20 PORTARIA Nº 661-2022 CONCEDE AO SERVIDOR WILSON PERTILE MATRÍCULA 767322035 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO FUNCIONAL EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE PORTARIAS
18/11/2022 11:14:04 LEI MUNICIPAL Nº 1.881-2022 - INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES LEIS MUNICIPAIS
17/11/2022 11:31:24 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 229-2022 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/11/2022 11:31:00 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 228-2022 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/11/2022 11:30:34 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 227-2022 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/11/2022 11:30:10 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 226-2022 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIAS DE DIÁRIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.