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17/11/2022 11:29:42 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 225-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/11/2022 11:29:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 224-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/11/2022 11:28:43 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 223-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/11/2022 11:28:14 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 222-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/11/2022 11:27:48 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 221-2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIAS DE DIÁRIAS
17/11/2022 08:01:19 PORTARIA Nº 660-2022 APROVA ESTÁGIO PROBATÓRIO E TORNA ESTÁVEL SALVADOR MARINHO DA PAZ MATRÍCULA 767321555 PORTARIAS
17/11/2022 08:00:50 PORTARIA Nº 659-2022 APOSENTA POR IDADE O SERVIDOR PEDRO RIBEIRO DO CARGO DE PROVIMENTO DE SERVIÇOS GERAIS MATRÍCULA 59161 PORTARIAS
14/11/2022 09:14:01 PORTARIA Nº 658-2022 NOMEIA YEGOR MOREIRA JUNIOR PARA O CARGO EFETIVO DE ADVOGADO PORTARIAS
11/11/2022 16:42:56 RESOLUÇÃO Nº 10-2022 - CON. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11/11/2022 16:42:19 RESOLUÇÃO Nº 09-2022 - CON. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11/11/2022 16:03:34 SUMULA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - ATERRO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11/11/2022 14:43:42 DECRETO MUNICIPAL Nº 128-2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
11/11/2022 14:43:04 SÚMULA - PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LINHA NEY BRAGA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11/11/2022 09:20:23 PORTARIA Nº 657-2022 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS PORTARIAS
11/11/2022 07:42:04 PORTARIA Nº 656-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.