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10/11/2022 07:52:07 LEI MUNICIPAL Nº 1.880-2022 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento LEIS MUNICIPAIS
10/11/2022 07:51:00 LEI MUNICIPAL Nº 1.879-2022 - DOAÇÃO DE FOLHA DE ZINCO PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEIS MUNICIPAIS
10/11/2022 07:30:45 PORTARIA Nº 655-2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA ALINE ROSA PORFIRIO HOLANDA MATRÍCULA 767321579 OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PORTARIAS
10/11/2022 07:30:02 PORTARIA Nº 654-2022 APOSENTA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE A SERVIDORA SEBASTIANA DE ALMEIDA CARLOS MATRÍCULA 9651 PORTARIAS
09/11/2022 08:56:05 PORTARIA Nº 653-2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA SILVANA DE LEMOS MATRÍCULA 77431 PORTARIAS
09/11/2022 08:55:38 PORTARIA Nº 652-2022 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA LUCILENE OENNING DE LIMA MATRÍCULA 73871 PORTARIAS
09/11/2022 08:55:07 PORTARIA Nº 651-2022 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE JORNADA SUPLEMENTAR À SERVIDORA DANIELLI BECKER DA SILVA MATRÍCULA 767321845 PORTARIAS
09/11/2022 08:54:52 DECRETO MUNICIPAL Nº 127-2022 - DECRETO PONTO FACULTATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
09/11/2022 08:53:25 PORTARIA Nº 650-2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA ZENILDA APARECIDA CORREA DOS SANTOS MATRÍCULA 49951 PORTARIAS
09/11/2022 08:53:00 PORTARIA Nº 649-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
09/11/2022 08:52:34 PORTARIA Nº 648-2022 REVOGA A PORTARIA Nº 637-2022-DRH PORTARIAS
09/11/2022 08:41:46 PORTARIA Nº 647-2022 REVOGA A PORTARIA Nº 636-2022-DRH PORTARIAS
09/11/2022 08:41:12 PORTARIA Nº 646-2022 TRANSFERE O SERVIDOR GERSON ROCHA MATRÍCULA 78531 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIAS
09/11/2022 08:40:16 PORTARIA Nº 645-2022 CONCEDE QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PORTARIAS
08/11/2022 08:24:03 RESOLUÇÃO Nº 08-2022 - CON. MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.