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25/10/2022 14:05:21 LEI MUNICIPAL Nº 1.877-2022 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.800-2022 - Permuta de área de terra - APMI LEIS MUNICIPAIS
25/10/2022 09:11:58 DECRETO MUNICIPAL Nº 123- 2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia. DECRETOS MUNICIPAIS
25/10/2022 09:11:35 DECRETO MUNICIPAL Nº 122- 2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia. DECRETOS MUNICIPAIS
25/10/2022 09:11:10 DECRETO MUNICIPAL Nº 121 -2022 -Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
25/10/2022 09:10:36 DECRETO MUNICIPAL Nº 120 - 2022 - Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cafelândia DECRETOS MUNICIPAIS
25/10/2022 08:28:15 PORTARIA Nº 619-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA VILMA INES DEFINSKI MATRÍCULA 0071421 EM PECÚNIA PORTARIAS
25/10/2022 08:27:51 PORTARIA Nº 618-2022 REVOGAR A PORTARIA QUE CONCEDEU DISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA MARIA DE FATIMA RAQUEL LOPES MATRÍCULA 0071641 PORTARIAS
25/10/2022 08:27:25 PORTARIA Nº 617-2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS
25/10/2022 08:27:01 PORTARIA Nº 616-2022 REVOGA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA FRANCIELE CASSIA FOGAÇA HIGINO MATRÍCULA 0074461 POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS
25/10/2022 08:26:31 PORTARIA Nº 615-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DO SERVIDOR JOÃO BATISTA DA SILVA MATRÍCULA 0076731 EM PECÚNIA PORTARIAS
25/10/2022 08:25:55 PORTARIA Nº 614-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA SOLANGE CORREIA PEDROSO MATRÍCULA 0080531 EM PECÚNIA PORTARIAS
25/10/2022 08:25:24 PORTARIA Nº 613-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA NADIR TEREZINHA SKURA MATRÍCULA 0071351 EM PECÚNIA PORTARIAS
25/10/2022 08:24:30 PORTARIA Nº 612-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ELEN CAROLINE NASCIMENTO TRICHEZ MATRÍCULA 0078621 EM PECÚNIA PORTARIAS
25/10/2022 08:24:02 PORTARIA Nº 611-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ELIANE DE CASTILHO DANIEL MATRÍCULA 0071901 EM PECÚNIA PORTARIAS
25/10/2022 08:23:35 PORTARIA Nº 610-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA ANA LUCIA DORIVAL MATRÍCULA 0072991 EM PECÚNIA PORTARIAS
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.