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19/10/2022 16:50:24 LEI MUNICIPAL Nº 1.876-2022 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - JOSÉ ANTÔNIO LAGUILO LEIS MUNICIPAIS
19/10/2022 16:49:42 LEI MUNICIPAL Nº 1.875-2022 - CUSTEAR AS DESPESAS DO PROERD LEIS MUNICIPAIS
19/10/2022 08:10:58 PORTARIA Nº 596-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA TEREZINHA APARECIDA ALVES CARVALHO JAWARSKI MATRÍCULA 007333-1 EM PECÚNIA PORTARIAS
19/10/2022 08:10:30 PORTARIA Nº 595-2022 CONVERTE 50% DA LICENÇA ESPECIAL DA SERVIDORA HILDA GRIZ DA SILVA DEON MATRÍCULA 0077911 EM PECÚNIA PORTARIAS
19/10/2022 08:09:24 PORTARIA Nº 594-2022 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL À SERVIDORA LINDONEZIA DE ALMEIDA ESSER MATRÍCULA 0062381 PORTARIAS
19/10/2022 08:08:56 LEI MUNICIPAL Nº 1.874-2022 - INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS LEIS MUNICIPAIS
19/10/2022 08:08:56 PORTARIA Nº 593-2022 REVOGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRIBUÍDO AOS SERVIDORES PORTARIAS
19/10/2022 08:08:30 LEI MUNICIPAL Nº 1.873-2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DE AGOSTO LILÁS LEIS MUNICIPAIS
19/10/2022 08:08:06 LEI MUNICIPAL Nº 1.872-2022 - CRIA O CADASTRO ÍNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) LEIS MUNICIPAIS
19/10/2022 08:08:23 PORTARIA Nº 592-2022 TRANSFERE A SERVIDORA LUCIANA RODRIGUES FERNANDES MATRÍCULA 767321921 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIAS
19/10/2022 08:07:24 DECRETO MUNICIPAL Nº 117 -2022 - INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECRETOS MUNICIPAIS
19/10/2022 08:06:30 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 201-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO - PROCURADORA JURÍDICO PORTARIAS DE DIÁRIAS
19/10/2022 08:06:27 PORTARIA Nº 591-2022 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA ELOISA FERNANDA FELTRIN MATRÍCULA 767322080 PORTARIAS
19/10/2022 08:05:58 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 200-2022 - SECRETARIA DE GOVERNO - PROCURADORA JURÍDICO PORTARIAS DE DIÁRIAS
19/10/2022 08:05:29 PORTARIA Nº 590-2022 TRANSFERE A SERVIDORA DANIELI AXIONOV MATRÍCULA 008137-1 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.