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07/04/2025 08:01:39 PORTARIA Nº 414-2025 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR GUILHERME LISBOA DA FONSECA MATRÍCULA 767322346 OCUPANTE DO CARGO DE JOVEM APRENDIZ PORTARIAS - RH
07/04/2025 08:00:53 PORTARIA Nº 413-2025 TRANSFERE O SERVIDOR ELISEU LAVA MATRÍCULA 79951 PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIAS - RH
07/04/2025 08:00:10 PORTARIA Nº 412-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
07/04/2025 07:59:50 PORTARIA Nº 411-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA MARIA DOS MILAGRES DA SILVA AMORIM MATRÍCULA 767322221 PORTARIAS - RH
07/04/2025 07:58:57 PORTARIA Nº 410-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA LEONILZA LUZIA DOS SANTOS MATRÍCULA 767322215 PORTARIAS - RH
07/04/2025 07:58:22 PORTARIA Nº 409-2025 EXONERA PELO TÉRMINO DE CONTRATO A SERVIDORA JOSILENA DA SILVA PEDROSO MATRÍCULA 767322214 PORTARIAS - RH
07/04/2025 07:57:47 PORTARIA Nº 408-2025 CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA SOLANGE CORREIA PEDROSO MATRÍCULA 80531 POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PORTARIAS - RH
07/04/2025 07:36:50 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024-2025 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIARIAS
07/04/2025 07:36:26 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 023-2025 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
07/04/2025 07:36:03 PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022-2025 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA DE DIARIAS
04/04/2025 17:29:00 RESOLUÇÃO Nº 002-2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
04/04/2025 14:06:00 EDITAL Nº 06.001-2025 - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL Nº 001-2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS
04/04/2025 07:46:12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014-2025 - PSS Nº 002-2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - RH
04/04/2025 07:44:54 PORTARIA Nº 407-2025 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA EDVANE RAQUEL SANTANA MATRÍCULA 767321605 PORTARIAS - RH
04/04/2025 07:44:30 PORTARIA Nº 406-2025 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SERVIDORES PORTARIAS - RH
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.